Leis
LEI MUNICIPAL N° 1286, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 14 (quatorze) Professores.
Tipo:
- Lei
Número: 1286
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1285, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA - FPSM.
Tipo:
- Lei
Número: 1285
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1284
Ano: 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1283, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. - Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1283
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1282, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. - Altera as atribuições do cargo de Instrutor de Música, da Lei Municipal nº 11/2000 que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município: estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providencias."
Tipo:
- Lei
Número: 1282
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N 1281, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1281
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE HORAS-MÁQUINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2019"
Tipo:
- Lei
Número: 1280
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1279
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1278, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNCIPAL Nº 1.251/2025.
Tipo:
- Lei
Número: 1278
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1277, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Visitador (a) do Programa Primeira Infância Melhor - PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1277
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1276, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde - 40 Horas na Área da Unidade Básica de Saúde 01.
Tipo:
- Lei
Número: 1276
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1275, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1275
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1274
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1273, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Conveniência, localizado na Rua Quinze de novembro e dá outras providência.
Tipo:
- Lei
Número: 1273
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - "Acrescenta Parágrafo único ao art. 2° e da nova redação do art. 5° da Lei Municipal n° 1.175/2023, que "Dispõe sobre a concessão de vale-aimentação aos servidores municipais e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 1272
Ano: 2025
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