Leis e Decretos

LEI COMPLEMENTAR N° 1.302, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Lei Municipal n° 1.024, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município de Tucunduva.

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI COMPLEMENTAR N° 1.302, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.024, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos
Município de Tucunduva.

Data da Publicação: 23/01/2026

Anexos
LEI 1.302 (PDF)