Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1295, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - "Declara os feriados municipais do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995."
Tipo:
- Lei
Número: 1295
Ano: 2026
Tipo: Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1295, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - "Declara os feriados municipais do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995."
Data da Publicação: 22/01/2026
| Anexos |
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| LEI Nº 1295 (PDF) |