Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1297, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Comunitário de saúde - 40 Horas na área da Unidade Básica de Saúde 01.
Tipo:
- Lei
Número: 1297
Ano: 2026
Tipo: Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1297, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Comunitário de saúde - 40 Horas na área da Unidade Básica de Saúde 01.
Data da Publicação: 23/01/2026
| Anexos |
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| LEI Nº 1297 (PDF) |