Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1251, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir kits escolares para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 2025
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LEI MINICIPAL Nº 1250, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza Contratação Trmporária de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Calceteiro - 44 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Declara Feriados Municipais os dias que enumera.
Tipo:
- Lei
Número: 1249
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1248, DE 22 JANEIRO DE 2025 - Altera a redação dos incisos do § 6° art. 13 da Lei Municipal n° 844/2017, que "Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva", revoga Lei Municipal n° 1.118/2023 e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1248
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1247, DE 22 JANEIRO DE 2025 - Estabelece o indice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive dos Conselheiros Tutelares e Secretários Municipais, proventos dos aposentados e das pensões e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1247
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1246, DE 13 JANEIRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 20 (vinte) Professores, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1246
Ano: 2025
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DECRETO N° 882, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR n° 260, de 02 de fevereiro de 2022
Tipo:
- Decreto
Número: 882
Ano: 2025
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DECRETO N° 881, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025- dispõe sobre a Gestão Financeira nos Estabelecimentos de Ensino Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 881
Ano: 2025
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DECRETO Nº 880, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2025 e 2026 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015
Tipo:
- Decreto
Número: 880
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - Fixa o Turno Único aos Funcionários Públicos Municipais - Exclusivamente para prestação de serviços externos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, nos setores Galpão de Obras, Serviços Urbanos, Viveiro Municipal e Parque de Máquinas.
Tipo:
- Decreto
Número: 879
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 878, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE FÉRIAS DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 878
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 877, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 857, de 08 de outubro de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 877
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 876, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Fixa o Calendário de Vencimentos dos Tributos Municipais para o Exercício de 2025.
Tipo:
- Decreto
Número: 876
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Inclui novos números de logradouros na Tabela 08 do Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 875
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 874, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.139.313,74 (Cinco Milhões, Cento e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Trezae Reais e Setenta e Quatro Centavos) baseado no seperávit financeiro do exercício de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 874
Ano: 2025
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