Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Motorista - 44 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1328
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1327, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - "Autoriza o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos municipais efetivos do Poder Executivo".
Tipo:
- Lei
Número: 1327
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 31 DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1325
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 28 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Visitador (a) do Programa Primeira Infância Melhor - PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1324
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Denomina Bem Público Municipal.
Tipo:
- Lei
Número: 1323
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DA LEI MUNICIPAL º 1.103.
Tipo:
- Lei
Número: 1320
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o estágio de Estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tucunduva/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1319
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1318, DE 08 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários Especializados - 40 h.
Tipo:
- Lei
Número: 1318
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 25 DE MAIO DE 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11/2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1317
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1316, DE 25 DE MAIO DE 2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11/2000.
Tipo:
- Lei
Número: 1316
Ano: 2026
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Lei Municipal nº 1315 - Acrescenta Paragrafo Único ao art. 1º Auxilio Transporte Estudantes - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1° da Lei Municipal Nº 74/2005 que, “Concede a Estudantes Universitários, de Magistério e Cursos Técnicos a Nível de Ensino Médio, Ajuda de Custo para o Transporte.”
Tipo:
- Lei
Número: 1315
Ano: 2026
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Lei Municipal nº 1314 - Alienação de Imóveis - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1314
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1313, DE 06 MAIO DE 2026 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Monitor de Escola - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1313
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADE DE DEFEZA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Tipo:
- Lei
Número: 1312
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Altera as atribuições do cargo de Monitor de Escola.
Tipo:
- Lei
Número: 1311
Ano: 2026
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