Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL N° 1.301, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo do Estado e juros do período."
Tipo:
- Lei
Número: 1301
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1298, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Motorista - 44 Horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1298
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1297, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Comunitário de saúde - 40 Horas na área da Unidade Básica de Saúde 01.
Tipo:
- Lei
Número: 1297
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1296, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei nº 1.243, de 23 de dezembro de 2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1296
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1295, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - "Declara os feriados municipais do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995."
Tipo:
- Lei
Número: 1295
Ano: 2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1294, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - "Altera o art. 3° da Lei Municipal nº 1.175/2023 que "Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1294
Ano: 2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 949, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 949
Ano: 2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 948, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo do Estado e juros do período."
Tipo:
- Decreto
Número: 948
Ano: 2026
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DECRETO N° 946, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO MENSAL PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 946
Ano: 2026
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DECRETO N° 945, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.024/2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 945
Ano: 2026
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Decreto nº 944 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.494.819,28 (Seis Milhões, Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos) baseado em excesso de arrecadação.
Tipo:
- Decreto
Número: 944
Ano: 2026
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DECRETO MUNCIPAL N° 943, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - Fixa o Calendário de Vencimento dos Tributos Municipais para o Exercício de 2026.
Tipo:
- Decreto
Número: 943
Ano: 2026
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DECRETO MUNICIPAL N° 942, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1293/2025, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 942
Ano: 2026
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DECRETO N° 941, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - Define o percentual de reajuste dos valores previstos no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 941
Ano: 2026
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PORTARIA N° 38, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - DESIGNA, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, O SR. DARCI LUIZ FERREIRA.
Tipo:
- Portaria
Número: 38
Ano: 2026
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