Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADE DE DEFEZA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Tipo:
- Lei
Número: 1312
Ano: 2026
Tipo: Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADE DE DEFEZA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Data da Publicação: 28/04/2026
| Anexos |
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| LEI Nº 1312 (PDF) |