Leis e Decretos
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 844, de 14 de Agosto de 2017, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 860
Ano: 2017
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Lei Complementar nº 855, de 20 de Outubro de 2017.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 855
Ano: 2017
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Lei Complementar 853, de 26 de setembro de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 853
Ano: 2017
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Decreto nº 326/2017 - A respeito de turno único
Tipo:
- Decreto
Número: 326
Ano: 2017
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Portaria nº 254 de 29 de Dezembro de 2017.
Tipo:
- Editais
Número: 254
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL N 811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Tipo:
- Lei Orgânica
Número: 0
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL N 007/94
Tipo:
- Plano de Carreira do Magistério
Número: 0
Ano: 2017
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