Leis
LEI MUNICIPAL Nº 1271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1271
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1270, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - "INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.305/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo:
- Lei
Número: 1270
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1269, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1269
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1268, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal.
Tipo:
- Lei
Número: 1268
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1267, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - "Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.109/2022, que 'Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos e dá outras providências'."
Tipo:
- Lei
Número: 1267
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1266, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Telefonis-ta/Recepcionista - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1266
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1265, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Servente - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1265
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 23 DE JULHO DE 2025 - "Altera os artigos 10, 21, 22 e 24 da Lei Municipal n° 006/1976 que "Dispõe sobre Loteamentos e Arruamentos no Município e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1264
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1263 DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1263
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1262, DE 30 DE JUNHO DE 2025- “Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 328/1975, alterada pela Lei Municipal n° 1185/2023, que "Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o IPÊ Saúde, para prestação de assistência aos funcionários do Município".
Tipo:
- Lei
Número: 1262
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1261, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - "Altera OS artigos 10, 21, 22 e 24 da Lei Municipal n° 006/1976 que "Dispõe sobre Loteamentos e Arruamentos no Município e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1261
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n° 747, de 24 de junho de 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 1260
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1259, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepci-onal Interesse Público de 01 (um) Agente Admi nistrativo, através de Processo Seletivo Simplifi-cado.
Tipo:
- Lei
Número: 1259
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 21 DE MAIO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 04 (quatro) Serventes - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1258
Ano: 2025
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - para a função de MONITOR DE ESCOLA
Tipo:
- Lei
Número: 1257
Ano: 2025
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