Decretos
DECRETO Nº 667, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Define o percentual de reajustes dos valores previstos no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 667
Ano: 2022
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DECRETO Nº 663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do minicípio, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 663
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 662, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
Tipo:
- Decreto
Número: 662
Ano: 2022
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DECRETO Nº 658, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021-Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de 520.000,00(Quinhentos e Vinte Mil Reais) baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 658
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 645, DE 05 DE DEZEMBRO - Nomeia Fiscal de Contrato de Rateio nº 01/2023.
Tipo:
- Decreto
Número: 645
Ano: 2022
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DECRETO Nº 683, DE 01 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e reduzir Dotação Orçamentária.
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 716, DE 25 DE AGOSTO DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valorde R$ 301.000,00 (Trezentos e Um Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo Federal e Juros do Governo Federal do Período.
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 659, de 10 de dezembro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 666
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede dilação de prazo para efetivar o registro imobiliário do Loteamento Residecial Chitolina.
Tipo:
- Decreto
Número: 665
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Prorroga o Turno único instituído pelo Decreto nº 654, de 19 de novembro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 664
Ano: 2021
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DECRETO Nº 662, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucunduva para o Exercício Financeiro de 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 662
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 661, DE 22 DE ZEMBRO DE 2021 - Estabelece horário especial e ponto facultativo nas repartições públicas minicipais nos dis que seguem e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 661
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 -Concede Férias aos Professores.
Tipo:
- Decreto
Número: 660
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fixa Turno Único aos Funcioários Públicos Municipais.
Tipo:
- Decreto
Número: 659
Ano: 2021
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DECRETO Nº 657, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa NOTA FISCAL GAÚCHA do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 657
Ano: 2021
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