Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçâo de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1170
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1169
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1166, DE 17 DE MAIO DE 2023 - "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1166
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1164, DE 11 DE MAIO DE 2023 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 03 (três) Professores, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1164
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1163, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo do Estado e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1163
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1162, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Lei
Número: 1162
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1161, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Altera os artigos 32, 35, 36, 37, 40 e 100 da Lei Municipal nº 742 de 19 de maio de 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 1161
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1160, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o Municipio a realizar Contratação Temporário por Excepcional Interesse Público de 01 (um) profissional para a função de Pedreiro - 44 horas, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1160
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Declara Feriados Municipais os dias que enumera.
Tipo:
- Lei
Número: 1159
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1157, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 04 (quatro) Professores Educação Infantil - 22 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1157
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera Lei Municipal nº 007/1994.
Tipo:
- Lei
Número: 1156
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece Turno único e Turno Diferenciado as repartições públicas municipais nos dias 26 de Dezembro de 2023 à 05 de Janeiro de 2024 e Ponto Facultativo no dia 29 de Dezembro de 2023 - Sexta-feira e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 805
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 804, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE TUCUNDUVA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 804
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023- Estabelece turno único e diferenciado nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro á 05 de janeiro de 2024 e Ponto Facultativo no dia 29 de dezembro de 2023- Sexta Feira.
Tipo:
- Decreto
Número: 803
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº802, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Concede férias aos Professores.
Tipo:
- Decreto
Número: 802
Ano: 2023
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