Leis e Decretos
LEI Nº881, DE 23 DE ABRIL DE 2018. CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 881
Ano: 2020
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LEI Nº865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE CRECHE - 40 HORAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 865
Ano: 2020
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LEI Nº864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 864
Ano: 2020
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LEI Nº863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 08 (OITO) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 863
Ano: 2020
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LEI Nº862, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 862
Ano: 2020
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LEI Nº861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 861
Ano: 2020
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LEI Nº859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 859
Ano: 2020
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LEI Nº858, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE DOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 858
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR 857, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA O "CAPUT" E O § 4º DO ARTIGO 246 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº103/2005, 178/2006 E 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 857
Ano: 2020
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LEI Nº856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A FUNCIONALIDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº855, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. FICA ALTERADA E ACRESCENTADA REDAÇÃO A LEI Nº064/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei complementar
Número: 855
Ano: 2020
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LEI Nº854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº853, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA O §2º, DO ART 13, A TABELA I- DA TAXA DE COLETA DE LIXO E A TABELA II - FATORES CORRETIVOS DE PRÉDIOS E TERRENOS DA LEI MUNICIPAL Nº064/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 853
Ano: 2020
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LEI Nº852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 852
Ano: 2020
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LEI Nº851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 851
Ano: 2020
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