Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 661, DE 22 DE ZEMBRO DE 2021 - Estabelece horário especial e ponto facultativo públicas municipais nas repartições públicas minicipais nos dias que seguem e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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LEI Nº 1105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - "Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e Autoriza a Doação de Materiais de Construção e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Designa o servidor Sr. Laerte José Perassolo, Motorista para exercer suas atividades no Setor Urbano.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 209, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. - Concede alteração da Classe de "B" para "C" a servidora Eliane Maciel Martins Salcides.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 360, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Designa o servidor Sr. Afonso Benito Hendges, Motorista para exercer suas atividades junto a Secretaria da Saúde e Assistência Social, à contar de 23 de dezembro de 2021.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2021
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LEI Nº1056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. SUSPENDE O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1056
Ano: 2020
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LEI Nº1055, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 1055
Ano: 2020
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LEI Nº1054, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A TABELA "14", DO ART. 7º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº064/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei
Número: 1054
Ano: 2020
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LEI Nº1053, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.DELIMITA E CRIA O LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ NOME AS RUAS DA CIDADE DE TUCUNDUVA QUE MENCIONA.
Tipo:
- Lei
Número: 1053
Ano: 2020
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LEI Nº1052, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA PARA A PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA/RS
Tipo:
- Lei
Número: 1052
Ano: 2020
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LEI Nº1051, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TUCUNDUVA/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1051
Ano: 2020
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LEI Nº1050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Tipo:
- Lei
Número: 1050
Ano: 2020
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LEI Nº1049, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 1049
Ano: 2020
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LEI Nº1048, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº14.017/2020- LEI ALDIR BLANC- E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 1048
Ano: 2020
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LEI Nº1047, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA- REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº13.465/2017 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1047
Ano: 2020
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