Leis e Decretos
LEI Nº 1097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Istitui a campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" e inclui a atividade no Calendário Oficial do município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1097
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR 1096 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021.
Tipo:
- Lei
Número: 1096
Ano: 2021
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LEI Nº 1095, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Orientador Social - 40 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1095
Ano: 2021
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LEI Nº 1094 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1094
Ano: 2021
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LEI Nº 1093, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 1 (um) Técnico de Técnico de Enfermagem
Tipo:
- Lei
Número: 1093
Ano: 2021
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LEI Nº 1092, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1092
Ano: 2021
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LEI Nº 1091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 175,000,00. (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais ), baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Lei
Número: 1091
Ano: 2021
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LEI Nº 1090, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Cirurgião Dentista - 20h.
Tipo:
- Lei
Número: 1090
Ano: 2021
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LEI Nº 1089, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 -Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha e do Feminicídio.
Tipo:
- Lei
Número: 1089
Ano: 2021
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LEI Nº 1089, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 -Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha e do Feminicídio.
Tipo:
- Lei
Número: 1089
Ano: 2021
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LEI Nº 1088, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Púbico de 02 (dois) Pedreiros-44 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1088
Ano: 2021
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LEI Nª 1087, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Servente-44 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1087
Ano: 2021
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LEI Nº 1086, 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o poder executivo a conceder o uso de espaços públicos para colocação e instalação de relógio digital e dá outras providências..
Tipo:
- Lei
Número: 1086
Ano: 2021
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LEI Nº 1085, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tucunduva para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1085
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1084, DE 20 DE JULHO DE 2021.Altera, excepcionalmente para o Exercício de 2021 a Tabela "14", do art. 7º, inciso I do CTM - Código Tributário Municipal nº 64, de 29 de dezembro de 2003, Repristina o art. 1ºda Lei Complementar nº 1.054, de 10 de dezembro de 2020, que alterou a Tabela 14, do art. 7º, Inciso I do CTM, e Revoga a Lei Complementar nº 1.079, de 04 de junho de 2021.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 1084
Ano: 2021
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