Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT), para regulamentação de procedimentos sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 904
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL N º 903, DE 01 DE JULHO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 903
Ano: 2025
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DECRETO N° 902, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica e normatiza a oferta da disciplina de Computação no currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Tipo:
- Decreto
Número: 902
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 24 DE JULHO DE 2025 - Estabelece as diretrizes para inserção da Computação no currículo da Rede Municipal de Ensino de Tucunduva-RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 901
Ano: 2025
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DECRETO N° 900, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tucunduva, a realizar-se no dia 09 de Julho de 2025 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 900
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 899, DE 28 DE MAIO DE 2025 - "Altera o art. 118 do Decreto Municipal nº 804/2023, que "Regulamenta a Lei Municipal nº 1149, de 20 de Outubro de 2022, que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Tucundunduva/RS, e dá outras providências".
Tipo:
- Decreto
Número: 899
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 898, DE 28 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a extição da CODEVASA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Municipal nº 1.203/2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 898
Ano: 2025
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DECRETO Nº 897, DE 27 DE MAIO DE 2025- Convoca para a 11º Conferência Municipal da Saúde de Tucunduva, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 897
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 896, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais) baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 896
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL N° 895, DE 16 DE MAIO DE 2025- DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 895
Ano: 2025
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DECRETO Nº 894, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âbito do Município de Tucunduva/RS, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 894
Ano: 2025
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DECRETO Nº 893, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Estabelece a Liberação da Hipoteca dos Lotes nº 01 ao 13 da Quadra 161 do Loteamento Turra II.
Tipo:
- Decreto
Número: 893
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Institui turno único no serviço público municipal, no dia 16 de abril de 2025, em razão da interrupção programada no fornecimento de energia elétrica.
Tipo:
- Decreto
Número: 892
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 891, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Institui turno único no serviço público municipal, no dia 16 de abril de 2025, em razão da interrupção programada no fornecimento de energia elétrica.
Tipo:
- Decreto
Número: 891
Ano: 2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 890, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Estabelece turno único nas escolas municipais, em razão da semana santa e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 890
Ano: 2025
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