Leis e Decretos
DECRETO Nº 894, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âbito do Município de Tucunduva/RS, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 894
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 894, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta o Instrumento Auxiliar de Credenciamento no âbito do Município de Tucunduva/RS, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Data da Publicação: 08/05/2025
| Anexos |
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| DECRETO Nº 894 (PDF) |