Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT), para regulamentação de procedimentos sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Tucunduva.

Tipo:
  • Decreto
Número: 904
Ano: 2025
Tipo: Decreto

DECRETO MUNICIPAL Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT), para regulamentação de procedimentos sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Tucunduva.

Data da Publicação: 18/07/2025

Anexos
Decreto N 904 (PDF)