Leis
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza a Extinção da Codevasa - Companhia de Desenvolvimento do Município de Tucunduva ciada pela Lei Municipal 048/91 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1203
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 03 (três) Professores.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais ), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 08 DE JULHO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários Especializados - 40 h.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 04 (quatro) Motoristas - 44 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), baseado em recebimento de Recursos da Lei Federal n° 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc - e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Professor Séries Iniciais - 22 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Autoriza a Contratação Temporária de dois profissionais para atuar no Município de Tucunduva como Agente Comunitário de Saúde nas áreas das Unidades de Saúde 01 e 02, conforme especifica.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veteriário - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veteriário - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 02 DE ABRIL 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 05 (cinco) Professores Educação Infantil - 22 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - " Altera o Padrão Remuneratório do cargo de Mecânico".
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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