Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1253, DE 14 DE ABRIL DE 2025 "Altera o inciso IV do art. 4º da Lei Municipal n°1.119, de 02 de maio de 2022, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Apoio aos Suinocultores do Municipio de Tucunduva e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI MUNICIPAL Nº 1253, DE 14 DE ABRIL DE 2025 "Altera o inciso IV do art. 4º da Lei Municipal n°1.119, de 02 de maio de 2022, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento e Apoio aos Suinocultores do Municipio de Tucunduva e dá outras providências."
Data da Publicação: 14/04/2025
| Anexos |
|---|
| Lei N 1253 (PDF) |