Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº454, DE 03 DE JULHO DE 2019. DECRETA LUTO OFICIAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 454
Ano: 2019
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DECRETO Nº453, DE 01 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 453
Ano: 2019
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DECRETO Nº452, DE 18 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 452
Ano: 2019
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DECRETO Nº451, DE 18 DE JUNHO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 451
Ano: 2019
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DECRETO Nº450, DE 17 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 450
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº449, DE 12 DE JUNHO DE 2019. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA.
Tipo:
- Decreto
Número: 449
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº448, DE 28 DE MAIO DE 2019. INSITITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Decreto
Número: 448
Ano: 2019
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DECRETO Nº447, DE 23 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 447
Ano: 2019
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DECRETO Nº446, DE 22 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Decreto
Número: 446
Ano: 2019
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DECRETO Nº445, DE 22 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), BASEADO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA COM O BRDE.
Tipo:
- Decreto
Número: 445
Ano: 2019
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DECRETO Nº444, DE 07 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 444
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº443, DE 03 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 443
Ano: 2019
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DECRETO Nº442/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019. REVOGA PORTARIA E NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº842/2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 442
Ano: 2019
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DECRETO Nº441/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 441
Ano: 2019
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DECRETO Nº440, DE 16 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 440
Ano: 2019
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