Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2019 PARA OS CONTRIBUINTES NO RELATÓRIO EM ANEXO.
Tipo:
- Decreto
Número: 471
Ano: 2019
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DECRETO Nº469,de 04 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 469
Ano: 2019
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DECRETO Nº 467, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 467
Ano: 2019
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DECRETO Nº 466, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 466
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº465, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. ESTABELECE A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DO LOTE Nº05, DA QUADRA 106, DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE
Tipo:
- Decreto
Número: 465
Ano: 2019
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DECRETO Nº464, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 464
Ano: 2019
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DECRETO Nº463, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONSULTA POPULAR DO GOVERNO DO ESTADO E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Decreto
Número: 463
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº462, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA.
Tipo:
- Decreto
Número: 462
Ano: 2019
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DECRETO Nº461, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.000,00(SETENTA E DOIS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 461
Ano: 2019
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DECRETO Nº460, DE 29 DE JULHO DE 2019. CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 460
Ano: 2019
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DECRETO Nº459, DE 24 DE JULHO DE 2019. INSITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS PARA ADMISSÃO VIA CONCURSO E SELEÇÃO PÚBLICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 459
Ano: 2019
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DECRETO Nº458, DE 23 DE JULHO DE 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 458
Ano: 2019
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DECRETO Nº457, DE 16 DE JULHO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 457
Ano: 2019
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DECRETO Nº456, DE 16 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.100,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 456
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº455, DE 08 DE JULHO DE 2019. "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SR. DANIEL DE CARLI"
Tipo:
- Decreto
Número: 455
Ano: 2019
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