Leis e Decretos
PORTARIA Nº23, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO EM LICITAÇÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2020
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Decreto n° 514 de 31 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Tucunduva/RS e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2020
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LEI Nº987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS À ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.
Tipo:
- Lei
Número: 987
Ano: 2019
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LEI Nº986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A SUSPENSÃO E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE AS LEIS Nº 932/2019, Nº933/2019 E Nº934/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Tipo:
- Lei
Número: 986
Ano: 2019
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LEI Nº985, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, REVOGA LEI Nº208/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 985
Ano: 2019
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LEI Nº984, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. DELIMITA E CRIA O BAIRRO BELA VISTA II E DÁ NOMES A RUAS DA CIDADE DE TUCUNDUVA QUE MENCIONA.
Tipo:
- Lei
Número: 984
Ano: 2019
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LEI Nº983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº978/2019, EXTINGUE CARGO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº11/2000, CRIA CARGO, DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES E INCLUI DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 983
Ano: 2019
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LEI Nº982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº029/2000, QUE MODIFICA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 982
Ano: 2019
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LEI Nº981, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
Tipo:
- Lei
Número: 981
Ano: 2019
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LEI MUNICIPAL Nº980, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA O § 2°DO ART. 1° DA LEI Nº959/2019, QUE CONCEDE INCENTIVOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº137/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006.
Tipo:
- Lei
Número: 980
Ano: 2019
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LEI Nº 979, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) ENFERMEIRO - 40 H.
Tipo:
- Lei
Número: 979
Ano: 2019
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LEI Nº978, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº11, DE 30 JUNHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E CRIA QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EXTINÇÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 978
Ano: 2019
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LEI Nº977, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº11, DE 30 DE JUNHO DE 2000- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES- PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE INGRESSO DE CARGO PÚBLICOS QUE PREVÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 977
Ano: 2019
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LEI Nº976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA - 40H.
Tipo:
- Lei
Número: 976
Ano: 2019
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LEI Nº 975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.458,00 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 975
Ano: 2019
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