Leis e Decretos
LEI Nº837, DE 10 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 837
Ano: 2020
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LEI Nº836, DE 17 DE MAIO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº350/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REPUBLICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº040/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 836
Ano: 2020
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LEI Nº835, DE 04 DE MAIO DE 2017, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº812/201,DE 196 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 835
Ano: 2020
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LEI Nº834, DE 04 DE MAIO DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) PROFESSOR. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 834
Ano: 2020
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LEI Nº833, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE AUMENTO REAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 833
Ano: 2020
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LEI Nº832, DE 19 DE ABRIL DE 2017.CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDOS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016
Tipo:
- Lei
Número: 832
Ano: 2020
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LEI Nº831, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDOS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016
Tipo:
- Lei
Número: 831
Ano: 2020
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LEI Nº830, DE 19 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Tipo:
- Lei
Número: 830
Ano: 2020
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LEI Nº829, DE 04 DE ABRIL DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE CRECHE- 40 HORAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 829
Ano: 2020
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LEI Nº828, DE 23 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 828
Ano: 2020
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LEI Nº827, DE 23 DE MARÇO DE 2017.CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 827
Ano: 2020
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LEI Nº826, DE 23 DE MARÇO DE 2017. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 826
Ano: 2020
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LEI Nº825, DE 23 DE MARÇO DE 2017. ALTERA A RELAÇÃO DO ART 2ºDA LEI Nº006,DE 19 DE JANEIRO DE 2004.
Tipo:
- Lei
Número: 825
Ano: 2020
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LEI Nº824, DE 22 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 824
Ano: 2020
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LEI Nº823, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 823
Ano: 2020
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