Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL N° 1293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1293
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Monitor de Escola - 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1292
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Servente – 40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1291
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1290, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veterinário -40 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1290
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucunduva para o Exercício Financeiro de 2026".
Tipo:
- Lei
Número: 1289
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei nº 1234, de 23 de dezembro de 2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1288
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei nº 1237, de 08 de julho de 2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1287
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N° 1286, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 14 (quatorze) Professores.
Tipo:
- Lei
Número: 1286
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1285, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA - FPSM.
Tipo:
- Lei
Número: 1285
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1284
Ano: 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1283, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. - Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tucunduva e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1283
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1282, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. - Altera as atribuições do cargo de Instrutor de Música, da Lei Municipal nº 11/2000 que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município: estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providencias."
Tipo:
- Lei
Número: 1282
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL N 1281, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1281
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE HORAS-MÁQUINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2019"
Tipo:
- Lei
Número: 1280
Ano: 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1279
Ano: 2025
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