Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 719, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui normas para a Moadalidade de Licitação denominada Registro de Preços, no âmbito do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 719
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo do Estado e Juros do Período.
Tipo:
- Decreto
Número: 717
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 716, DE 25 DE AGOSTO DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valorde R$ 301.000,00 (Trezentos e Um Mil Reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo Federal e Juros do Governo Federal do Período.
Tipo:
- Decreto
Número: 716
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 715, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Fixa as datas do pagamento dos incentivos previstos na lei Municipal nº 1.119/2022 aos suinicultores cadastrados par ao Exercício de 2022/2023.
Tipo:
- Decreto
Número: 715
Ano: 2022
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DECRETO Nº 714, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 -Estabelece a Liberação da Hipoteca dos Lotes nº 1 da Quadra 124, nº 10 da Quadra 118 e nº 9 da Quadra 109 do Loteamento Sol Nascente.
Tipo:
- Decreto
Número: 714
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 713, DE 17 AGOSTO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00 ( trezentos e dez mil reais), baseado em recebimento de Recurso do Governo Federal e Juros do Período.
Tipo:
- Decreto
Número: 713
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 712, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Nomeia os Integrantes da Comissão Permanete de Sindicância e Processo Administrativo em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 872/2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 712
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 711, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 -Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
Tipo:
- Decreto
Número: 711
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 709, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Inclui novos números de lougradouros na Tabela 08 do Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 709
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 708, DE 01 DE JULHO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$1.100.000,00 (Hum milhão e Cem Mil Reais) baseada em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 708
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 706, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 28.200,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentoes Reais), e Reduzir Dotação Orçamentária.
Tipo:
- Decreto
Número: 706
Ano: 2022
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DECRETO Nº 704, DE 09 DE JUNHO DE 2022 -Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2021 e 2022 em conformidade aos Termos da Lei Municipal nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 704
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 702, DE 17 DE MAIO DE2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais).
Tipo:
- Decreto
Número: 702
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 701, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Fixa turno único aos Servidores Públicos Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 701
Ano: 2022
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DECRETO Nº 700, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Revoga os Decretos Municipais nº 629, de 20 de julho de 2021 e nº 647, de 15 de outubro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 700
Ano: 2022
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