Leis
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 08 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Valor de R$4.085.575,86 (quatro milhões, oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) baseado no superávit financeiro do exercício de 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece p Índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Conselheiros Tutelares, proventos dos aposentados e das pensões, e concede aumento real aos servidores do Poder Executivo e aposentados e pensionistas com direito à paridade e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 202, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Concede licença-maternidade à servidora Claudia Regina Sulumann, a contar de 18 de março de 2023.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 240, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Determina a prorrogação do prazo de conclusão da Sindicância Investigatória por mais 30 (trinta) dias.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece Turno único e Turno Diferenciado as repartições públicas municipais nos dias 26 de Dezembro de 2023 à 05 de Janeiro de 2024 e Ponto Facultativo no dia 29 de Dezembro de 2023 - Sexta-feira e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 752, DE 08 DE MARÇO DE 2023 -
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 125, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Convoca o servidor Paulo Refatti das Férias para responderpelas suas competências como Motorista, mo dia 17 de Fevereiro de 2023.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Nomeia a Comissão Organizadora da 10° Conferência Municipal de Saúde.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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DECRETO Nº 750, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - Estabelece a Liberação da Hipoteca dos Lotes nº 01 e 02 da Quadra 102, do Loteamento Sol Nascente.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 143, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Concede alteração da Classe de "C" para "D" a servidora Vanessa Tomasi Stumm.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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POTARIA Nº 549, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - Designa servidor para função de fiscal e responsável do Serviço de Inspeção Municipal de Tucunduva, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 274, DE 04 DE MAIO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 90/2023.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 01/2023.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 347, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13/2023
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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