Leis e Decretos
LEI Nº 908 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2001 DE 14 DE AGOSTO DE 2001.
Tipo:
- Lei
Número: 908
Ano: 2018
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LEI Nº 907 DE 20 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 907
Ano: 2018
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LEI Nº 906 DE 18 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 906
Ano: 2018
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LEI Nº 906 DE 18 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 906
Ano: 2018
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LEI Nº 905 DE 18 DE JULHO DE 2018.CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA .
Tipo:
- Lei
Número: 905
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 17 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 904
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 17 DE JULHO DE 2018.ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 011/2000 DE 30 DE JUNHO DE 2000 , CRIA UM CARGO DE TELEFONISTA/RECEPCIONISTA.
Tipo:
- Lei
Número: 903
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 902 DE 17 DE JULHO DE 2018.ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 011/2000 DE 30 DE JUNHO DE 2000 , CRIA CINCO CARGOS DE MOTORISTA.
Tipo:
- Lei
Número: 902
Ano: 2018
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LEI Nº 901 DE 02 DE JULHO DE 2018.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 901
Ano: 2018
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LEI Nº 900 DE 02 DE JULHO DE 2018.ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 30 DE JUNHO DE 2000.
Tipo:
- Lei
Número: 900
Ano: 2018
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LEI Nº 899 DE 02 DE JULHO DE 2018.ALTERA ART. 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2000 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Tipo:
- Lei
Número: 899
Ano: 2018
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LEI Nº 898 DE 02 DE JULHO DE 2018.REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 659 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 898
Ano: 2018
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LEI Nº 897 DE 02 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 897
Ano: 2018
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LEI Nº 896 DE 02 DE JULHO DE 2018.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ESPECIALIZADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 896
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 28 DE JUNHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 895
Ano: 2018
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