Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 743, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 732, de 02 de dezembro de 2022 nas Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - áreas externas.
Tipo:
- Decreto
Número: 743
Ano: 2023
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DECRETO Nº 742, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - Define o percentual de reajuste dos valores previstos no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 742
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 614, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Nomeia como Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, o Sr. Jaimir Chaves.
Tipo:
- Portaria
Número: 614
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 613, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Designa Fiscal do Contrato a seguir denominado o Sr. Jaimir Chaves.
Tipo:
- Portaria
Número: 613
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 612, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51, 52/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 612
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 611, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 611
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 610, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 204/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 610
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 609, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 203/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 609
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 608, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 202/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 608
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 201/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 607
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 606, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 200/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 606
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Exonerar, a pedido do cargo de Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, a Sra. Andressa Balsan.
Tipo:
- Portaria
Número: 605
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONCEDE TRIÊNIO AOS SERVIDORES FABIO DA SILVA, ARNILDO RIBEIRO, ALESSANDRA BARBOSA MEDINE, DEBORA CORREA DE AGUIAR E EDEMILSON JOSÉ SCHNEIDER.
Tipo:
- Portaria
Número: 604
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 603, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Designa, em caráter de cedência, a Professora Municipal Sandra Giseria, em Permuta com a Professora Municipal de Horizontina Valdeti Rosângela Link Winter.
Tipo:
- Portaria
Número: 603
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONVERTE, EM NUMERÁRIO, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA ALESSANDRA BARBOSA MEDINE, REFERENTE AO PERÍODO DE 16/05/2016 A 20/12/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 602
Ano: 2023
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