Leis e Decretos
DECRETO Nº 426, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 399, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 425
Ano: 2019
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DECRETO Nº 424, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.514.516,08 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITO CENTAVOS) BASEADO NO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 424
Ano: 2019
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DECRETO Nº423, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS EM ESCALA DE 12 X 36 HORAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 423
Ano: 2019
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DECRETO Nº 422, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. FIXA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 422
Ano: 2019
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DECRETO Nº421, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA O VALOR DAS CÂMARAS MORTUÁRIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 421
Ano: 2019
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DECRETO Nº 420, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. REAJUSTA O VALOR DA VRM- VALOR DA REFERÊNCIA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 420
Ano: 2019
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DECRETO Nº 419/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) BASEADO EM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ART.43 DA LEI Nº4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 419
Ano: 2019
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PORTARIA Nº397, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. DESTITUI CONVOCAÇÃO DAS PROFESSORAS CASSIA SCHMIDT BUSANELLO, CATELINE CHITOLINA NERVIS, DENISE SIQUEIRA DE MELLO, ELOÍSA ANDERLE, LENICE COSTA, MARIA TERESINHA MAZURKEVICZ E ODILA GRANDO
Tipo:
- Portaria
Número: 397
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 396, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. NOMEIA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2018
Tipo:
- Portaria
Número: 396
Ano: 2019
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PORTARIA Nº395, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. DESTITUI A PROFESSORA DENISES NILEN DA CONVOCAÇÃO DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Tipo:
- Portaria
Número: 395
Ano: 2019
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PORTARIA Nº394, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. DESTITUI A PROFESSORA ANA INES RAFALSKI DA CONVOCAÇÃO DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DO SABER.
Tipo:
- Portaria
Número: 394
Ano: 2019
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PORTARIA Nº393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA PARA APURAR FATOS.
Tipo:
- Portaria
Número: 393
Ano: 2019
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PORTARIA Nº392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA PARA APURAR FATOS.
Tipo:
- Portaria
Número: 392
Ano: 2019
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PORTARIA Nº388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. CONCEDE TRIÊNIO AOS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS.
Tipo:
- Portaria
Número: 388
Ano: 2019
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PORTARIA Nº387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O ANO DE 2019, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº183/2019.
Tipo:
- Portaria
Número: 387
Ano: 2019
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