Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº486, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.FIXA TURNO ÚNICO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Decreto
Número: 486
Ano: 2019
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DECRETO Nº485, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673,000.00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS ) BASEADO EM ESTIMATIVA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ART. 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Tipo:
- Decreto
Número: 485
Ano: 2019
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DECRETO Nº484, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.000,00 ( NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Decreto
Número: 484
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº483,DE 31 DE OUTUBRO DE 2019- INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Tipo:
- Decreto
Número: 483
Ano: 2019
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DECRETO Nº482, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 482
Ano: 2019
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DECRETO Nº481, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA O DECRETO Nº 436/2019, QUE DECLARA EXTINTA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PADRE PEDRO ESTOELBEN
Tipo:
- Decreto
Número: 481
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. FIXA O TURNO ÚNICO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 480
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº479, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.
Tipo:
- Decreto
Número: 479
Ano: 2019
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DECRETO Nº478, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Decreto
Número: 478
Ano: 2019
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DECRETO Nº 477, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA O DECRETO Nº92/2013, QUE DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PADRE PEDRO STOELBEN.
Tipo:
- Decreto
Número: 477
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº 476,DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. ESTABELECE A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DO LOTE Nº 01 E 10, DA QUADRA 107, DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE.
Tipo:
- Decreto
Número: 476
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº475, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. HIPOTECA LOTES PARA A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO LOTEAMENTO TURRA I.
Tipo:
- Decreto
Número: 475
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº474, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. ESTABELECE A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DOS LOTES Nº09 E10, DA QUADRA 156, DO LOTEAMENTO TURRA 1.
Tipo:
- Decreto
Número: 474
Ano: 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº473, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019,SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 473
Ano: 2019
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DECRETO Nº472, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) BASEADO EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA.
Tipo:
- Decreto
Número: 472
Ano: 2019
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