Leis e Decretos
LEI Nº 973, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 973
Ano: 2019
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LEI Nº 972, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 972
Ano: 2019
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LEI Nº 971, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 971
Ano: 2019
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LEI Nº970, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 970
Ano: 2019
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LEI Nº969, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONSULTA POPULAR DO GOVERNO DO ESTADO E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 969
Ano: 2019
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LEI Nº968, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM ) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - 22 H.
Tipo:
- Lei
Número: 968
Ano: 2019
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LEI Nº967, DE 16 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 967
Ano: 2019
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LEI Nº966, DE 16 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.100,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 966
Ano: 2019
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LEI Nº965, DE 16 DE JULHO DE 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo:
- Lei
Número: 965
Ano: 2019
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LEI Nº964, DE 18 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Tipo:
- Lei
Número: 964
Ano: 2019
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LEI Nº963, DE 18 DE JUNHO DE 2019. CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - FUPA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - CONDEPA.
Tipo:
- Lei
Número: 963
Ano: 2019
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LEI Nº962, DE 18 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 962
Ano: 2019
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LEI Nº961, DE 18 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03(TRÊS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 961
Ano: 2019
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LEI Nº960, DE 18 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 960
Ano: 2019
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LEI Nº959, DE 18 DE JUNHO DE 2019. CONCEDE INCENTIVOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº137/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006.
Tipo:
- Lei
Número: 959
Ano: 2019
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