Leis e Decretos
LEI Nº823, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 823
Ano: 2020
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LEI Nº822, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) PROFESSORES. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 822
Ano: 2020
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LEI Nº821, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 821
Ano: 2020
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LEI Nº820, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01(UM) MÉDICO- 40 HORAS.
Tipo:
- Lei
Número: 820
Ano: 2020
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LEI Nº819, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 819
Ano: 2020
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LEI Nº818, 19 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) MÉDICO- 40 HORAS.
Tipo:
- Lei
Número: 818
Ano: 2020
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LEI Nº817, 19 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02(DOIS) VISITADORES(AS) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR- PIM ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Tipo:
- Lei
Número: 817
Ano: 2020
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LEI Nº816, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 07 (SETE) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 816
Ano: 2020
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LEI Nº815, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. CONCEDE AUMENTO DA REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Tipo:
- Lei
Número: 815
Ano: 2020
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LEI Nº814, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$571.733,34 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) BASEADO NO SUPERAVÍT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 814
Ano: 2020
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LEI Nº813, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Tipo:
- Lei
Número: 813
Ano: 2020
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LEI Nª812, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 812
Ano: 2020
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DECRETO Nº588, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 588
Ano: 2020
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DECRETO Nº587, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Decreto
Número: 587
Ano: 2020
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DECRETO Nº586, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
Tipo:
- Decreto
Número: 586
Ano: 2020
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