Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1.205, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Altera a Lei Municipal nº 11, de 30 de junho de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores - para alterar a carga horária de cargos públicos que prevê, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 23 DE JANEIRO DE DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.175/2023 que "Dispôe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 02 DE ABRIL 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 05 (cinco) Professores Educação Infantil - 22 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza a Contratação Temporária de um profissional para atuar no Município de Tucunduva como Agente Comunitário de Saúde na área da Unidade de Saúde 02 conforme especifica.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Altera dispositivo da Lei nº 1.124 de maio de 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Declara Feriados Municipais os dias que enumera.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veteriário - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veteriário - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Convoca a servidora Janaíne Albarello Schmalz das Férias para responder pelas suas competências como Farmacêutica, a partir do dia 02 de Janeiro de 2024.
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 169, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - CONVOCA A PROFESSORA LUANA GRABSKI MORAES.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº120, DE 03 DE ABRIL DE 2024 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME EDITAL Nº 48/2024.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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