Leis e Decretos
LEI Nº951, DE 16 DE ABRIL DE 2019. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO E FISCAL DE OBRAS. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISCAL SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, INSTRUTOR DE MÚSICA, MÉDICO VETERINÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E RODOVIÁRIOS ESPECIALIZADOS, MECÂNICO, ENGENHEIRO CIVIL, VISITADOR DO PIM E AGENTE ADMINISTRATIVO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº11/00.
Tipo:
- Lei
Número: 951
Ano: 2020
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LEI Nº945, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA PARA SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 945
Ano: 2020
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LEI Nº922, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 922
Ano: 2020
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LEI Nº881, DE 23 DE ABRIL DE 2018. CONCEDE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS VALORES DO PISO NACIONAL VIGENTE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 881
Ano: 2020
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LEI Nº865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE CRECHE - 40 HORAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 865
Ano: 2020
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LEI Nº864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 864
Ano: 2020
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LEI Nº863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 08 (OITO) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 863
Ano: 2020
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LEI Nº862, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 862
Ano: 2020
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LEI Nº861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 861
Ano: 2020
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LEI Nº859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 859
Ano: 2020
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LEI Nº858, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE DOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 858
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR 857, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA O "CAPUT" E O § 4º DO ARTIGO 246 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº103/2005, 178/2006 E 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 857
Ano: 2020
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LEI Nº856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A FUNCIONALIDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº855, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. FICA ALTERADA E ACRESCENTADA REDAÇÃO A LEI Nº064/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei complementar
Número: 855
Ano: 2020
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LEI Nº854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 2020
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