Leis e Decretos

DECRETO Nº575, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº06, DE MARÇO DE 2020.

Tipo:
  • Decreto
Número: 575
Ano: 2020
Tipo: Decreto

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº06, DE MARÇO DE 2020.

Data da Publicação: 13/10/2020 às 15:47 hrs

Anexos
DECRETO N575 (PDF)