Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veteriário - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1221
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação por tempo detrminado de 03 (três) Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários Especializados - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1221
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Motorista - 44 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1220
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1219, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Lei
Número: 1219
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 02 DE ABRIL 2024 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 05 (cinco) Professores Educação Infantil - 22 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1218
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos doGoverno Federal e juros do período, além da inclusão do PPA e LDO vigentes.
Tipo:
- Lei
Número: 1217
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Dispôe sobre Fixação e sobre pagamento do Subsídios Mensal do Prefeito, do Vice - prefeito e dos Secretários Municipais de Tucunduva/RS, para o Mandato de 2025/2028.
Tipo:
- Lei
Número: 1216
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a fixação e sobre pagamento do Subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Tucunduva/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1215
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsÍdios dos servidores do Município.
Tipo:
- Lei
Número: 1206
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Município a realizar Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 03 (três) profissionais para a função de Pedreiro - 44 horas, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1204
Ano: 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza a Extinção da Codevasa - Companhia de Desenvolvimento do Município de Tucunduva ciada pela Lei Municipal 048/91 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1203
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 833, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), baseados em recebimento de Recursos do Governo do Estado.
Tipo:
- Decreto
Número: 833
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 832, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período, além da inclusão do PPA e LDO vigentes.
Tipo:
- Decreto
Número: 832
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do Munucípio de Tucunduva, em razão da situação epidêmica por dengue e outras arbovirose: e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 830
Ano: 2024
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DECRETO Nº 829, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Art. 5º, §3º , IIdo Decreto Municipal nº 758, de 24 de março de 2023 , que "Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 14.333/2021".
Tipo:
- Decreto
Número: 829
Ano: 2024
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