Leis e Decretos

LEI Nº836, DE 17 DE MAIO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº350/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REPUBLICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº040/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

Tipo:
  • Lei
Número: 836
Ano: 2020
Tipo: Lei

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº350/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REPUBLICA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº040/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

Data da Publicação: 24/08/2020 às 11:43 hrs

Anexos
LEI N836 (PDF)