Leis e Decretos

DECRETO Nº 829, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Art. 5º, §3º , IIdo Decreto Municipal nº 758, de 24 de março de 2023 , que "Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 14.333/2021".

Tipo:
  • Decreto
Número: 829
Ano: 2024
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 829, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Art. 5º, §3º , II do Decreto Municipal nº 758, de 24 de março de 2023 , que "Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 14.333/2021".

Data da Publicação: 01/04/2024

Anexos
DECRETO Nº 829 (PDF)