Leis e Decretos
DECRETO Nº 602, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2020 e 2021 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 602
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 601, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de Fevereiro de 2021, terça - feira de carnaval e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 601
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 600, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Vincula Dotações Orçamentárias pra custeio do Programa UPA E SAMU Regional Via Consórcio Público Fronteira Noroeste e dá Demais Providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 600
Ano: 2021
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DECRETO Nº 599, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo de Estado e juros de período.
Tipo:
- Decreto
Número: 599
Ano: 2021
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DECRETO Nº 598, DE 22 DE JANEIRO 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.022,82 (vinte e nove mil, vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) baseado no superávit financeiro do exercício de 2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 598
Ano: 2021
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DECRETO Nº 597, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.643.767,71 (hum milhão,seiscentos e quarenta e três mil,setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) baseado no superávit financeiro do exercício de 2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 597
Ano: 2021
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DECRETO Nº. 596, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Tipo:
- Decreto
Número: 596
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 595, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. NOMEIA OS INTEGRANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2020 E 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 595
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº.594, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 594
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 593,DE 06 DE JANEIRO DE 2021. PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 593
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 592, DE 06 DE JANEIRO DE 2021-CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES.
Tipo:
- Decreto
Número: 592
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº.591,DE 06 DE JANEIRO DE 2021- ALTERA O VALOR DAS CÂMARAS MORTUÁRIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 591
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº590, DE 06 DE JANEIRO DE 2021- Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata a Lei Municipal nº 927/2018, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 590
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº.589, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - REAJUSTA O VALOR DA VRM
Tipo:
- Decreto
Número: 589
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 393, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Nº 83/2021.
Tipo:
- Portaria
Número: 393
Ano: 2021
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