Leis e Decretos
LEI Nº 1068, DE 04 DE MAIO DE 2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Tipo:
- Lei
Número: 1068
Ano: 2021
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LEI Nº 1067, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Operários - 44 horas.
Tipo:
- Lei
Número: 1067
Ano: 2021
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LEI Nº 1066, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Professor de Matemática - 22 h.
Tipo:
- Lei
Número: 1066
Ano: 2021
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LEI Nº 1065, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza a contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02(dois) Professores de Educação Infantil - 22 h.
Tipo:
- Lei
Número: 1065
Ano: 2021
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LEI Nº 1064, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Púbico de 01 (um) Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1064
Ano: 2021
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LEI Nº 1063, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde - 40 horas, através de Processo Seletivo Público Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1063
Ano: 2021
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LEI Nº 1062, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Técnico em Enfermagem.
Tipo:
- Lei
Número: 1062
Ano: 2021
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LEI Nº 1061, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Enfermeiro - 40 h, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1061
Ano: 2021
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LEI Nº 1060, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Declara Feriados Municipais os dias que enumera.
Tipo:
- Lei
Número: 1060
Ano: 2021
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LEI Nº 1059, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo do Estado e juros do período.
Tipo:
- Lei
Número: 1059
Ano: 2021
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LEI Nº 1058, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.022,82 (vinte e nove mil, vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) baseado no superávit financeiro do exercício de 2020.
Tipo:
- Lei
Número: 1058
Ano: 2021
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LEI Nº 1057, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.643.767,71 (hum milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) baseado no superávit financeiro do exercício de 2020.
Tipo:
- Lei
Número: 1057
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 659, de 10 de dezembro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 666
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede dilação de prazo para efetivar o registro imobiliário do Loteamento Residecial Chitolina.
Tipo:
- Decreto
Número: 665
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Prorroga o Turno único instituído pelo Decreto nº 654, de 19 de novembro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 664
Ano: 2021
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