Leis e Decretos

DECRETO Nº 634, DE 30 DE JULHO DE 2021.Altera o Decreto nº 629, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tucunduva para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavirus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos , Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle , prevenção e enfrentamento  à epidemia causada pelo Coronavirus (COVID -19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.