Leis e Decretos
DECRETO Nº 607, DE 22 DE MARÇO DE 2021-Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à Pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Associação dos Municípios Fronteira Noroeste - AMUFRON e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 607
Ano: 2021
Tipo: Decreto
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamentoà Pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Associação dos Municípios Fronteira Noroeste - AMUFRON e dá outras providências.
Data da Publicação: 24/03/2021 às 09:17 hrs
| Anexos |
|---|
| DECRETO 607 (PDF) |