Leis e Decretos
LEI Nº951, DE 16 DE ABRIL DE 2019. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO E FISCAL DE OBRAS. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISCAL SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, INSTRUTOR DE MÚSICA, MÉDICO VETERINÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E RODOVIÁRIOS ESPECIALIZADOS, MECÂNICO, ENGENHEIRO CIVIL, VISITADOR DO PIM E AGENTE ADMINISTRATIVO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº11/00.
Tipo:
- Lei
Número: 951
Ano: 2020
Tipo: Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO E FISCAL DE OBRAS. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISCAL SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, INSTRUTOR DE MÚSICA, MÉDICO VETERINÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E RODOVIÁRIOS ESPECIALIZADOS, MECÂNICO, ENGENHEIRO CIVIL, VISITADOR DO PIM E AGENTE ADMINISTRATIVO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº11/00.
Data da Publicação: 18/11/2020 às 12:00 hrs
| Anexos |
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| LEI N951 (PDF) |