Leis e Decretos

DECRETO Nº578, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA AFETADO PELA ESTIAGEM

Tipo:
  • Decreto
Número: 578
Ano: 2020
Tipo: Decreto

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA AFETADO PELA ESTIAGEM

Data da Publicação: 11/11/2020 às 11:54 hrs

Anexos
DECRETO N578 (PDF)