Leis e Decretos
DECRETO Nº563, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. ALTERA E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº531, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA OS DECRETOS Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, Nº525, DE 27 DE ABRIL DE 2020, Nº526, DE 29 DE ABRIL DE 2020 E O Nº527, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 563
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO Nº563, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. ALTERA E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº531, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA OS DECRETOS Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, Nº525, DE 27 DE ABRIL DE 2020, Nº526, DE 29 DE ABRIL DE 2020 E O Nº527, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 14/08/2020 às 16:12 hrs
| Anexos |
|---|
| DECRETO N563 (PDF) |