Leis e Decretos

DECRETO Nº547, DE 18 DE JUNHO DE 2020. INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO E DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

Tipo:
  • Decreto
Número: 547
Ano: 2020
Tipo: Decreto

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO E DE CRISE  PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

Data da Publicação: 19/06/2020 às 09:02 hrs

Anexos
DECRETO N547 (PDF)