Leis e Decretos

DECRETO Nº534, DE 18 DE MAIO DE 2020. INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO E DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL ESTADUAL E MUNICIPAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 534
Ano: 2020
Tipo: Decreto

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO E DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL  ESTADUAL E MUNICIPAL

Data da Publicação: 19/05/2020 às 09:52 hrs

Anexos
DECRETO N534 (PDF)