Leis e Decretos

DECRETO Nº527, DE 30 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tipo:
  • Decreto
Número: 527
Ano: 2020
Tipo: Decreto

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data da Publicação: 30/04/2020 às 18:04 hrs

Anexos
DECRETO N527 (PDF)