Leis e Decretos

DECRETO Nº526, DE 29 DE ABRIL DE 2020.ALTERA O ART.24 DO DECRETO MUNICIPAL Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 526
Ano: 2020
Tipo: Decreto

ALTERA O ART.24 DO DECRETO MUNICIPAL Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 30/04/2020 às 08:20 hrs

Anexos
DECRETO N526 (PDF)