Leis e Decretos

DECRETO Nº525, DE 270 DE ABRIL DE 2020.ALTERA O ART. 37 DE DECRETO MUNICIPAL Nº521. DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REGOVA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 525
Ano: 2020
Tipo: Decreto

ALTERA O ART. 37 DE DECRETO MUNICIPAL Nº521. DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECÍFICA, REGOVA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 28/04/2020 às 13:05 hrs

Anexos
DECRETO N525 (PDF)