Leis e Decretos

DECRETO Nº521, DE 16 DE ABRIL DE 2020. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), QUE ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA , REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 521
Ano: 2020
Tipo: Decreto

REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), QUE ESTABELECE AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA , REVOGA O DECRETO Nº516, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 16/04/2020 às 12:32 hrs

Anexos
DECRETO N521 (PDF)